A primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju está marcada para 3 de novembro de 2026, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), no bairro Capucho. O encontro é aberto ao público e servirá para apresentar o processo de revisão, ouvir dúvidas e contribuições e explicar como a população poderá participar das próximas etapas. Não será uma votação de um Plano Diretor já concluído.
Onde será a audiência e quem pode participar?
- Data: terça-feira, 3 de novembro de 2026.
- Início: 14h, horário de Sergipe.
- Local: auditório da sede do MPSE, Avenida Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505, Centro Administrativo Governador Augusto Franco, bairro Capucho, Aracaju.
- Público: encontro aberto aos interessados, incluindo moradores, lideranças comunitárias, universidades, conselhos, organizações da sociedade civil, representantes de atividades econômicas e gestores públicos.
A abertura ao público foi informada pelo MPSE em comunicado de 23 de outubro. As notas oficiais mais recentes consultadas confirmam o horário de início, mas não detalham eventual inscrição prévia, tempo de fala, duração do encontro ou procedimento de credenciamento. Essas informações não devem ser presumidas. Quem pretende comparecer pode conferir os canais oficiais dos organizadores antes do deslocamento.
O que será discutido em 3 de novembro?
A Prefeitura e o MPSE anunciam a apresentação do Estudo de Macroestruturação Estratégica de Aracaju, que articula diferentes instrumentos de planejamento urbano. Também deverão ser explicados o cronograma, as fases do trabalho, a dinâmica dos ciclos de participação social e os canais para enviar contribuições. Os organizadores preveem espaço para dúvidas e manifestações da população.
O foco inicial é esclarecer como a revisão será conduzida e como os moradores poderão colaborar. Demandas sobre ocupação do solo, condições dos bairros, mobilidade e riscos urbanos podem ajudar a orientar os debates, mas a audiência de abertura não significa que propostas específicas sobre ruas, zoneamento ou obras já tenham sido aprovadas.
Plano Diretor, mobilidade e riscos: qual é a diferença?
O trabalho integrado anunciado pela Prefeitura reúne três frentes relacionadas, mas com finalidades distintas:
- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano: orienta as diretrizes gerais de organização territorial, uso e ocupação do solo e crescimento urbano de Aracaju.
- Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob): trata do planejamento dos deslocamentos e da circulação na cidade, incluindo modos de transporte e integração urbana.
- Plano de Gestão de Riscos e Resiliência Urbana: reúne o planejamento voltado à identificação de riscos e à capacidade de resposta e adaptação da cidade.
Apresentar essas frentes em conjunto não significa que os três planos já estejam finalizados, tenham o mesmo rito de aprovação ou entrem em vigor na audiência. A definição das propostas dependerá das etapas anunciadas para cada instrumento.
Como enviar sugestões e o que acontece depois?
Segundo o MPSE, a audiência detalhará os canais disponíveis para encaminhamento de contribuições e a dinâmica dos próximos ciclos de participação. Até a consulta realizada em 25 de outubro de 2026, os comunicados oficiais de 23 de outubro usados nesta matéria não apresentavam um endereço eletrônico operacional, um prazo específico para sugestões nem regras detalhadas para falas individuais. Não é possível, portanto, indicar um formulário ou garantir inscrição on-line.
A Prefeitura informa que, depois da etapa preparatória, a revisão avançará para um diagnóstico técnico e participativo, combinando estudos com escuta da população. As contribuições deverão subsidiar a discussão de propostas em fases posteriores. O município também informou que as etapas de participação serão organizadas para que as propostas possam ser apresentadas novamente à sociedade. Um eventual texto de alteração legislativa seguirá os trâmites próprios antes de produzir efeitos legais.
O MPSE anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho, por meio da Portaria nº 489/2026, para acompanhar a revisão e um procedimento administrativo relacionado ao tema. Esse acompanhamento institucional não equivale à aprovação do conteúdo de qualquer proposta urbanística.
Informação de validade curta: esta matéria considera os anúncios publicados até 25 de outubro de 2026. Data, orientações de acesso e formas de participação devem ser conferidas novamente nos canais da Prefeitura e do MPSE antes de 3 de novembro, especialmente em 2 de novembro.
