A Universidade Federal de Sergipe (UFS) recebeu autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer o bacharelado em Direito no Campus Professor Alberto Carvalho, em Itabaiana, com 50 vagas totais por ano. A Portaria SERES/MEC nº 541 foi assinada em 21 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro. A UFS prevê o início do curso em 2027, mas a autorização não abre inscrições nem estabelece, por si só, o calendário de seleção.
O que foi autorizado para Itabaiana
- Instituição e curso: Universidade Federal de Sergipe, bacharelado em Direito, no campus de Itabaiana conforme o endereço de funcionamento autorizado.
- Quantidade: 50 vagas totais anuais autorizadas, não 50 inscrições já abertas.
- Local: Campus Professor Alberto Carvalho, Avenida Vereador Olímpio Grande, s/n, Centro, Itabaiana (SE).
- Documento: Portaria SERES/MEC nº 541, de 21/10/2026, publicada em 22/10/2026, com registro e-MEC nº 202521121 no anexo.
- Início: 2027, segundo previsão divulgada pela universidade, sem data de estreia das aulas especificada no comunicado de 28/10/2026.
A portaria é o ato regulatório que autoriza o curso no endereço indicado. Ela não substitui as regras de ingresso, a divulgação de uma lista de cursos e vagas de um processo seletivo nem os procedimentos de matrícula. O próprio ato também prevê a futura solicitação de reconhecimento do curso, uma etapa diferente da autorização inicial.
Por que o curso ficou para 2027?
O Conselho Universitário da UFS aprovou a criação de Direito e Psicologia no campus em 25 de julho de 2025. Naquele anúncio, a expectativa era oferecer vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2026. Em 19 de novembro de 2025, porém, a instituição comunicou a mudança do início previsto para 2027, devido às etapas externas de regulação. Para Direito, a tramitação inclui manifestação opinativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O comunicado de 28 de outubro de 2026 confirma a autorização de Direito e mantém 2027 como previsão de implantação. Isso atualiza a expectativa anterior de 2026. Não se deve usar a notícia de 2025 como se ela fosse um edital válido para o ingresso em 2027.
Como serão as inscrições e a seleção?
O processo de ingresso nas novas vagas ainda depende de divulgação específica. A nota da UFS de 28/10/2026 não informa uma data de abertura ou encerramento das inscrições para Direito em Itabaiana, nem confirma para a seleção de 2027 o edital, o turno de funcionamento, a distribuição das vagas, os critérios de nota do Enem ou as etapas de matrícula. O Sisu foi citado em 2025 para o planejamento original de 2026, o que não basta para fixar as regras ou o calendário de 2027.
A universidade já publicou processos para outras formas de ingresso em 2027.1. Por exemplo, o Edital nº 49/2026 da Pró-reitoria de Graduação, anunciado em 26 de outubro de 2026, trata do aproveitamento de vagas ociosas para pessoas que já possuem diploma. Esse procedimento não representa a abertura da seleção geral para as 50 vagas anuais autorizadas do novo bacharelado em Itabaiana.
O que o candidato deve conferir
Quem pretende estudar Direito gratuitamente na UFS em Itabaiana deve acompanhar os comunicados da universidade e da Pró-reitoria de Graduação. Quando for divulgada a seleção pertinente, será necessário verificar se o documento inclui expressamente Direito, Campus Itabaiana e ingresso em 2027, além de:
- forma de seleção e eventual uso do Enem/Sisu;
- número de vagas efetivamente ofertadas na chamada, modalidades de concorrência e critérios;
- datas de inscrição, resultados, documentação e matrícula;
- semestre de entrada, turno e calendário de aulas.
Situação em 29 de outubro de 2026: autorização publicada e início previsto para 2027. As fontes específicas consultadas não apresentam edital de ingresso nas novas vagas de Direito em Itabaiana. Portanto, não há prazo de inscrição confirmado nesta matéria.
Fontes e referências
- UFS: comunicado de 28/10/2026 sobre o curso de Direito em Itabaiana
- Portaria SERES/MEC nº 541/2026, reprodução consultada do Diário Oficial da União
- UFS: anúncio do Consu em 25/07/2025, com previsão original para o Sisu 2026
- UFS: comunicado de 19/11/2025 que transferiu o início previsto para 2027
- Prograd/UFS: edital de portador de diploma para vagas ociosas em 2027.1, processo distinto
