Os moradores de Sergipe podem consultar os repasses de ICMS e IPVA destinados a cada um dos 75 municípios por meio do Portal da Transparência estadual e dos demonstrativos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Em comunicado publicado em 14 de outubro de 2026, o governo informou que as transferências desses dois impostos somaram mais de R$ 1,435 bilhão de janeiro a setembro. O total cobre todo o estado, não o valor de uma prefeitura, e não informa quanto já foi gasto pelas administrações municipais.
Onde encontrar os repasses de ICMS e IPVA de cada município
- Abra a página oficial Transferência aos Municípios, no Portal da Transparência de Sergipe.
- Escolha o acesso identificado como ICMS ou IPVA. São consultas separadas que encaminham aos demonstrativos da Sefaz; a página de entrada não apresenta uma tabela única com o total dos dois impostos por cidade.
- Localize, nos relatórios financeiros disponíveis, o demonstrativo referente ao exercício de 2026 e ao mês que deseja examinar. Consulte a competência e a data do documento antes de copiar qualquer valor.
- No demonstrativo, identifique a linha do município e o campo que representa o repasse ou total do período. Confira se há parcelas, deduções, retenções ou valores acumulados, para não contar a mesma transferência duas vezes.
- Para obter o total de janeiro a setembro de uma cidade, reúna os períodos equivalentes de ICMS e IPVA e some apenas valores comparáveis, evitando misturar montantes brutos e líquidos.
Existe outro caminho divulgado pela Sefaz: no site da secretaria, entrar em Tesouro, depois Tesouro em Números e Relatórios Financeiros. Na verificação de 23 de outubro de 2026, foi possível acessar a página de orientação e a entrada dos relatórios, mas não extrair e conferir os arquivos individualizados dos municípios. Assim, este guia não publica um ranking próprio nem atribui valores municipais não verificados diretamente nos demonstrativos.
O que representa o total divulgado até setembro de 2026
Segundo a nota do Governo de Sergipe de 14 de outubro, o repasse conjunto de ICMS e IPVA superou R$ 1,435 bilhão nos primeiros nove meses de 2026, contra R$ 1,331 bilhão no mesmo intervalo de 2025. A variação de 7,81% é a comparação divulgada pela Sefaz; a nota não apresenta cálculo de correção pela inflação para esse percentual.
Do acumulado de janeiro a setembro, mais de R$ 1,2 bilhão foi atribuído ao ICMS e R$ 235,15 milhões ao IPVA. Somente em setembro de 2026, o estado informou R$ 162,75 milhões, sendo R$ 139,75 milhões em ICMS e R$ 23 milhões em IPVA. São valores divulgados pelo governo, não uma soma independente dos demonstrativos municipais.
ICMS, IPVA, royalties e outras transferências não são a mesma coisa
| Rubrica | Como interpretar na consulta |
|---|---|
| ICMS | Quota municipal de imposto estadual; a Sefaz informa que 25% da arrecadação pertencem aos municípios, segundo os critérios de repartição aplicáveis. |
| IPVA | Parcela municipal do imposto sobre veículos; a Sefaz informa que metade do valor arrecadado se destina ao município de licenciamento. |
| Royalties | Transferência apresentada em demonstrativo próprio no portal; não integra o total de ICMS e IPVA destacado no comunicado. |
| IPI e Fundeb | Outras rubricas citadas pelo Portal da Transparência, com regras e demonstrativos próprios; não devem ser somadas automaticamente aos R$ 1,435 bilhão. |
Os critérios e a distribuição de ICMS também podem envolver indicadores e coeficientes específicos de cada município. Por isso, a diferença entre o volume arrecadado no estado e a parcela creditada a uma prefeitura não pode ser deduzida apenas pelo tamanho da cidade ou pela quantidade de veículos.
Como fazer uma comparação municipal correta
Compare sempre o mesmo tributo, a mesma competência e o mesmo conceito de valor. Para comparar o acumulado de duas cidades, use janeiro a setembro de 2026 nas duas séries, verifique se os documentos trazem parcela do mês ou total acumulado e observe eventuais retenções indicadas. Se usar números de 2025, mantenha os mesmos meses. Um valor maior em reais não mostra, por si só, quanto cada morador recebeu ou a qualidade dos serviços municipais.
Repasse recebido não significa despesa realizada
O repasse é uma entrada de recursos para o município. A execução do dinheiro em escolas, saúde, obras e outros serviços depende de decisões orçamentárias e registros de despesa da própria prefeitura. Para saber como os recursos foram aplicados, é necessário consultar também o portal de transparência e as prestações de contas do município, distinguindo valores empenhados, liquidados e pagos. As informações estaduais de transferências, isoladamente, não comprovam a entrega de uma obra ou serviço.
