Em Sergipe, a bolsa de até R$ 600 do Alfabetiza Sergipe em 2026 não é paga automaticamente a todos os matriculados. Para ter direito ao incentivo, o participante deve comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), enquadrar-se nas vagas de bolsa disponibilizadas e cumprir as exigências de frequência e avaliação. O programa estadual atende pessoas comprovadamente não alfabetizadas a partir de 15 anos. Em 21 de outubro de 2026, o Governo de Sergipe informou que as atividades do ano estavam perto da conclusão, sem anunciar uma nova etapa de matrículas.
Quem pode receber a bolsa?
A Lei estadual nº 9.622, de 17 de janeiro de 2025, prevê até 8 mil bolsas de R$ 600 por edição anual para alfabetizandos, respeitados os requisitos legais e os critérios do programa. Para participar do Alfabetiza Sergipe, é preciso ter 15 anos ou mais e comprovar que ainda não foi alfabetizado. Segundo o comunicado estadual de 21 de outubro, o alfabetizando não pode manter matrícula em escola da rede pública estadual.
Para receber a bolsa, não basta estar frequentando as aulas. A pessoa precisa comprovar sua inscrição no CadÚnico e estar entre as contempladas dentro do número de bolsas disponibilizado pelo poder público. A lei estabelece, como critérios de desempate, menor idade, ter filhos e deficiência comprovada. Esses critérios não dispensam as demais condições nem significam pagamento automático.
A diferença aparece nos números de 2026: o Governo do Estado divulgou 8.612 pessoas matriculadas e aproximadamente 4 mil com direito ao benefício. É uma informação sobre enquadramento, não uma confirmação de que todas essas bolsas já foram integralmente pagas. O limite legal de até 8 mil bolsas anuais também não equivale a 8 mil pagamentos assegurados.
Como funciona o pagamento dos R$ 600?
O incentivo corresponde a um total máximo durante o curso, não a R$ 600 por mês. A divisão divulgada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), em consonância com o Decreto nº 1.058/2025, é a seguinte:
- Primeira unidade: R$ 100, após sua conclusão e comprovação de pelo menos 75% de frequência na unidade.
- Segunda unidade: R$ 100, com a mesma exigência de frequência.
- Terceira unidade: R$ 100, com a mesma exigência de frequência.
- Quarta unidade: R$ 100, com a mesma exigência de frequência.
- Avaliação final: R$ 200, condicionados à realização da avaliação e ao cumprimento da frequência mínima total.
Assim, manter 75% de presença no curso como um todo não substitui o controle por unidade para as parcelas de R$ 100. A participação na avaliação final também integra os requisitos para a última parcela. A comunicação oficial não apresentou, nessa publicação, um calendário com datas individuais de depósito. O valor depende do cumprimento das condições e da situação de cada beneficiário.
Estou matriculado, mas não recebi. Onde verificar?
O primeiro passo prático é pedir à coordenação da turma ou à equipe responsável pelo programa a conferência da sua situação como bolsista, do registro de frequência por unidade, da comprovação do CadÚnico e, quando aplicável, da avaliação final. Trata-se de uma orientação de verificação, não de uma lista oficial de documentos obrigatórios para recurso ou de garantia de liberação do pagamento.
Para dúvidas sem solução no atendimento da turma, a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação recebe pedidos de esclarecimento e reclamações. O órgão informa o telefone (79) 3194-3289, atendimento presencial na Rua Gutemberg Chagas, 169, bloco VI, sala 64, bairro DIA, Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Estudantes do interior também podem utilizar os canais de manifestação informados na página da ouvidoria, sem necessidade de presumir que o atendimento do programa seja exclusivamente na capital.
Há ainda uma regra específica para decisões negativas: o Decreto nº 1.286/2025 acrescentou a possibilidade de recurso administrativo em até 10 dias úteis após a notificação oficial para bolsa indeferida, suspensa ou cancelada, com decisão final da Seed. Antes de protocolar, confirme junto ao órgão o procedimento e o canal próprio. Uma reclamação à ouvidoria não deve ser confundida automaticamente com a interposição formal do recurso.
Há novas matrículas ou regras definidas para 2027?
O período de matrícula anunciado pela Seed para 2026 ocorreu de 9 de março a 30 de abril de 2026. No comunicado de 21 de outubro, o governo descreveu o ciclo como próximo da conclusão: houve 138 turmas no primeiro semestre, em 31 municípios, e abertura de 207 novas turmas no segundo semestre. Esses dados não constituem novo chamamento público.
Até esta checagem, em 21 de outubro de 2026, as fontes específicas consultadas não apresentavam um calendário de matrículas para 2027 nem uma nova regulamentação de valores para esse ano. Por isso, não é correto divulgar inscrições abertas, datas de pagamento individuais ou continuidade automática do benefício na próxima edição.
Fontes e referências
- Governo de Sergipe: balanço e critérios do Alfabetiza Sergipe, 21/10/2026.
- Lei estadual nº 9.622, de 17/01/2025, texto no LegisOn.
- Decreto nº 1.058/2025, com alteração pelo Decreto nº 1.286/2025, LegisOn (foram conferidos trechos indexados; a íntegra do PDF não carregou nesta consulta).
- Seed: período de matrículas e informações da edição de 2026.
- Seed: canais e horário da Ouvidoria, página atualizada em setembro de 2026.
