A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) abriu em 23 de outubro de 2026 uma licitação para conceder a organização e a operação das feiras livres realizadas em espaços públicos de Aracaju. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informa recebimento de propostas até 30 de novembro de 2026, às 9h. O processo está em andamento: a publicação do edital, por si só, não significa que outra empresa já assumiu as feiras nem que houve mudança imediata de taxas para os feirantes.
O que a Emsurb pretende conceder
O registro oficial descreve uma concessão de serviço público para organização, administração, operação, manutenção, padronização, montagem, desmontagem, transporte, higienização e gerenciamento das feiras livres em espaços públicos do município. Em termos práticos, a licitação busca selecionar quem executará esse conjunto de atividades conforme o edital e o futuro contrato, caso a contratação avance.
O objeto se refere às feiras livres em espaços públicos de Aracaju. Não é correto concluir, a partir desse anúncio, que os mercados municipais permanentes foram incluídos na mesma contratação ou que feiras de outros municípios sergipanos serão afetadas.
Prazo, modalidade e valor estimado
- Processo municipal: EMSURB-PL0001/2026; edital 001/2026.
- Identificação no PNCP: 32805400000160-1-000019/2026.
- Publicação no PNCP: 23/10/2026; modalidade registrada: pregão eletrônico, disputa aberta, pela plataforma Licitanet.
- Encerramento de propostas: 30/11/2026, às 9h, de acordo com o PNCP. Na apresentação do portal Aracaju Compras consta também a marca de 8h59 para 30/11; por essa diferença, a empresa interessada deve conferir o horário no edital atualizado e na plataforma da disputa.
- Valor total estimado: R$ 93.222.315,35, conforme registro do PNCP.
Os R$ 93,22 milhões são uma estimativa registrada para o objeto da licitação. Esse número não comprova despesa realizada, valor de contrato assinado, arrecadação futura nem preço de banca para os comerciantes. O portal municipal não apresenta valor homologado para o processo consultado.
Onde estão o edital e os anexos
O Aracaju Compras apresenta o edital e cinco documentos associados: Anexo I, Termo de Referência; Anexo II, Modelo de Proposta; Anexo III, Declarações; Anexo IV, Minuta do Contrato; e Anexo V, Planilha Referencial de Custos. São peças decisivas para verificar obrigações, limites e forma de cálculo da contratação. Os links para os PDFs não puderam ser abertos integralmente nesta consulta, portanto seu conteúdo detalhado não foi tratado como verificado.
Para acompanhar possíveis retificações, os interessados podem consultar o registro da licitação no Aracaju Compras e o cadastro do edital no PNCP, utilizando o número de controle do processo. A Licitanet é a plataforma de origem indicada no PNCP para o pregão eletrônico. O prazo informado é destinado à apresentação de propostas pelas empresas participantes, e não a uma inscrição de feirantes.
O que pode mudar para feirantes e consumidores
O alcance anunciado envolve atividades visíveis para quem vende e compra, como montagem de estruturas, limpeza, transporte e manutenção. Mas o objeto da licitação não autoriza afirmar que haverá novas cobranças, um valor específico por banca, deslocamento de comerciantes ou alteração de dias e horários. Essas consequências dependem das cláusulas aplicáveis, de eventuais decisões posteriores e da execução contratual.
Na reunião de 19 de outubro de 2026 da CPI das Concessões dos Espaços Públicos, conforme notícia publicada pela Câmara no dia 20, o diretor da Emsurb Bertulino José Lopes de Menezes afirmou que a nova licitação previa atualização e mudanças na estrutura das feiras, citando equipamentos refrigerados, novas coberturas e uso de food trucks. Trata-se de uma declaração atribuída ao gestor, não de comprovação de que esses equipamentos serão instalados em determinada feira ou de que as medidas já entraram em vigor.
A discussão também envolve transparência sobre permissões e pagamentos. Em agosto, a CPI aprovou requerimento solicitando à Emsurb informações sobre os valores cobrados pelo uso dos espaços de feiras, os critérios de escolha dos feirantes e quem fornece as bancas. Os requerimentos documentam perguntas feitas pela Câmara, mas não demonstram, por si, novas tarifas ou conclusões da investigação.
O que ainda precisa ser esclarecido
Antes de apontar uma mudança concreta para cada trabalhador, ainda é necessário conferir no edital completo e nos anexos quais feiras foram abrangidas, o prazo da concessão, o regime de cobrança e reajuste, os deveres da futura operadora e da Emsurb, os investimentos exigidos, as regras de transição e a eventual data de início dos serviços. A consulta realizada não permitiu validar esses detalhes nem obter manifestações individuais de feirantes.
A situação verificada em 26 de outubro de 2026 é de licitação em andamento, sem resultado ou contrato concluído demonstrado pelas páginas oficiais consultadas. Alterações no certame devem ser conferidas nas publicações posteriores, antes de se tomar uma informação sobre tarifas ou funcionamento como definitiva.
Fontes e referências
- PNCP, listagem de editais de Aracaju com o registro 32805400000160-1-000019/2026, consultada em 26/10/2026
- Aracaju Compras, processo EMSURB-PL0001/2026 e relação de anexos, consultado em 26/10/2026
- Câmara Municipal de Aracaju, notícia da oitiva de 19/10/2026, publicada em 20/10/2026
- Câmara Municipal de Aracaju, requerimentos de informação aprovados em 10/08/2026
