Para solicitar o auxílio Itabaiana Protege, o responsável por uma criança ou adolescente residente em Itabaiana, Sergipe, que se enquadre nas condições atendidas deve procurar presencialmente o Centro de Referência em Autismo TEAcolhendo, apresentar o laudo e fazer o pedido. Esse é o procedimento informado pela Prefeitura após o lançamento de 23 de junho de 2026. O programa prevê R$ 1.200 por ano, destinados exclusivamente a consultas particulares com neuropediatra. A disponibilidade para novos pedidos em 26 de outubro de 2026 não foi confirmada nas publicações consultadas.
Quem pode solicitar o auxílio
O anúncio da Secretaria Municipal de Saúde inclui famílias com crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, microcefalia ou paralisia cerebral, desde que residentes no município de Itabaiana. O valor é vinculado ao acompanhamento por neuropediatra na rede particular: não se trata de pagamento mensal nem de dinheiro destinado a despesas gerais da família.
O cadastro municipal de legislação registra a Lei nº 2.883/2025, publicada em 27 de agosto de 2025, como norma de criação do Itabaiana Protege. O registro foi consultado, mas não foi possível conferir seu texto integral e eventuais atos complementares. Portanto, os detalhes administrativos abaixo se limitam ao que a prefeitura tornou público nos comunicados efetivamente examinados.
Como fazer o pedido no TEAcolhendo
- Procure o Centro de Referência em Autismo TEAcolhendo, em Itabaiana.
- Leve o laudo da criança ou do adolescente e apresente a solicitação à equipe responsável.
- Consulte como a liberação do valor para a consulta será processada antes de contratar o atendimento particular.
- Após a consulta com neuropediatra, retorne à unidade para prestar contas da utilização do recurso, conforme a orientação municipal.
O endereço divulgado pela prefeitura quando anunciou o centro, em junho de 2024, é Rua Percílio Andrade, nº 1633, na antiga Unidade Básica de Saúde Dr. Lauro Maia. Como essa referência é anterior ao lançamento do benefício, convém confirmar se o atendimento para solicitações continua nesse local e verificar o horário antes do deslocamento. O comunicado específico do auxílio não informa expediente, telefone próprio ou formulário eletrônico de inscrição.
Quais documentos e comprovantes são exigidos
O laudo da criança ou adolescente é o documento expressamente citado na orientação de junho de 2026. A prefeitura também informa que o responsável precisa voltar para prestar contas depois da consulta, mas não especifica no comunicado o prazo, o modelo de comprovante ou a relação completa de documentos necessários para abrir o processo.
Em agosto de 2025, quando a medida ainda era apresentada como projeto de lei, o município mencionou critério de renda familiar por pessoa e prestação de contas por notas fiscais. A mesma divulgação dizia que o tipo de escola, pública ou particular, não seria o critério para selecionar as famílias. Como o comunicado operacional de 2026 não detalha limites de renda nem os comprovantes aceitos, não é seguro afirmar que essas regras se aplicam exatamente da forma originalmente proposta. O responsável deve confirmar as exigências vigentes na unidade antes de marcar ou pagar a consulta.
O que ainda precisa ser confirmado
As publicações examinadas não apresentam calendário de inscrições, limite de atendimentos, faixa de renda atual, quantidade de consultas autorizadas por beneficiário, prazo para liberação do recurso ou etapas detalhadas de análise. Tampouco comprovam que novos pedidos estejam sendo recebidos nesta data. O balanço municipal publicado em setembro de 2026 voltou a citar o Itabaiana Protege entre as ações de saúde, mas não trouxe esses dados operacionais.
Assim, a orientação verificável é procurar o TEAcolhendo com o laudo e confirmar presencialmente a documentação complementar, as condições de concessão e a forma de prestação de contas. Esta matéria reúne informações institucionais acessadas em 26 de outubro de 2026; não equivale à confirmação individual de concessão do benefício.
Fontes e referências
- Prefeitura de Itabaiana: lançamento e orientações do programa, 23/06/2026, atualização 30/06/2026
- Prefeitura de Itabaiana: cadastro oficial de normas, registro da Lei nº 2.883/2025 (lista, não texto integral)
- Prefeitura de Itabaiana: endereço divulgado para o TEAcolhendo em 26/06/2024
- Prefeitura de Itabaiana: apresentação do projeto de lei, 14/08/2025
- Prefeitura de Itabaiana: balanço institucional publicado em setembro de 2026
