Contribuintes de Aracaju que receberam da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) uma notificação sobre divergência na área construída ou no número de pavimentos do imóvel têm 30 dias para contestar as informações mediante processo de revisão. O prazo deve ser conferido individualmente na própria notificação, e não contado automaticamente da data de divulgação da notícia. Segundo comunicado municipal reproduzido pelo Infonet em 27 de outubro de 2026, a atualização não é efetivada durante o período de contestação; sem manifestação no prazo, a Semfaz informa que os dados comunicados passam a valer.
Quem está recebendo a notificação e por quê?
A Semfaz informou que começou a enviar as cartas pelos Correios em 15 de outubro de 2026, com entregas relatadas a partir de 26 de outubro. O aviso é dirigido a contribuintes de imóveis localizados no município de Aracaju em que o cadastro municipal apresentou possível diferença de metragem construída ou quantidade de pavimentos. Não significa que todos os proprietários da capital foram notificados.
A secretaria associa as divergências a um aerolevantamento feito em 2022, usado para comparar características físicas dos imóveis com os dados cadastrados. A identificação de diferença pelo levantamento é o motivo da comunicação administrativa; quem discorda das informações pode solicitar revisão no prazo indicado.
Como contestar a área do imóvel em 30 dias
- Leia a carta integralmente. Confira a identificação do imóvel, a área construída ou o número de pavimentos apontado, a data e as instruções de resposta.
- Confira o prazo individual. São 30 dias, mas a comunicação pública não estabelece uma data final única para todos os contribuintes. Observe o marco de contagem registrado na sua notificação; em caso de dúvida, confirme-o com a Semfaz antes de deixar o prazo correr.
- Solicite a revisão se discordar. Segundo a Semfaz, a contestação é feita por abertura de processo de revisão. A relação de documentos exigidos consta no corpo da própria notificação e se baseia no Código Tributário Municipal.
- Confirme a forma de protocolar. Antes de apresentar documentos, verifique no atendimento oficial como formalizar o pedido e quais anexos são aceitos. Guarde uma cópia da carta e o comprovante de protocolo, se houver.
Atenção à documentação: o comunicado público consultado não detalha um checklist universal de anexos nem confirma um endereço eletrônico específico para essa contestação. Sem acesso a uma carta individual ou ao procedimento atualizado de protocolo, não seria correto apresentar plantas, escrituras, fotografias ou outros itens como exigências obrigatórias para todos os casos. A relação válida deve ser conferida na notificação e com a secretaria.
O que acontece se a pessoa não responder?
De acordo com o comunicado da Semfaz, nenhuma alteração cadastral é efetivada durante o período de contestação. Se o prazo terminar sem manifestação do contribuinte, o órgão informa que a atualização passa a valer e que a falta de resposta será tratada como aceitação dos dados apresentados. Isso torna importante verificar a data-limite da carta, inclusive quando o destinatário acredita que a metragem já está correta.
A carta é cobrança de IPTU 2027?
Não. A Semfaz esclareceu que a notificação enviada pelos Correios não é o carnê do IPTU de 2027, nem deve ser confundida com um boleto a pagar. Trata-se de comunicação sobre o cadastro imobiliário. A secretaria afirma que a atualização da área efetivamente construída pode repercutir na tributação do imóvel. O comunicado, porém, não fixa quanto cada contribuinte pagará, nem apresenta uma cobrança individual ou uma data para eventual lançamento decorrente da revisão.
Onde tirar dúvidas com a Semfaz em Aracaju
O atendimento presencial da secretaria é na Praça General Valadão, 341, Centro, Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone institucional divulgado é (79) 3179-1100. O endereço eletrônico oficial é fazenda.aracaju.se.gov.br. Ao buscar orientação, peça confirmação do procedimento específico para contestar a divergência apontada na carta, sem presumir que qualquer serviço genérico do portal substitua o protocolo exigido.
Como reconhecer tentativas de golpe
A existência de cartas legítimas não significa que toda mensagem em nome da Fazenda municipal seja autêntica. Em alerta divulgado em 21 de outubro de 2026, a Semfaz reiterou que não possui WhatsApp oficial para atendimento, cobranças ou recebimento de pagamentos. Houve relatos de contatos que se apresentavam como setores financeiros da Prefeitura. A orientação do órgão é não enviar dados pessoais ou bancários, não fazer transferências e não clicar em links suspeitos. Em caso de abordagem, interrompa a conversa e verifique a situação diretamente pelo telefone ou portal institucional.
Informações verificadas em 29 de outubro de 2026. Este roteiro se refere apenas à comunicação da Semfaz de Aracaju sobre divergências no cadastro imobiliário; não substitui a leitura da notificação individual. O teor integral de cada carta e a lista específica de documentos não estavam disponíveis nas fontes consultadas.
